Ate concordo em parte com o colega...mas tentar sobre por a atual Constituição Federal de 1988, a de 1946 e citando Pontes de Miranda...etc, e destacando doutrinas estrangeiras, bem, nem consegui ler todo o texto,mas discordo, como eu disse, o STF tem rasgado nossa CF em sentido literal e agora vindo uma liminar um tanto esdrúxula e também do próprio STF...enfim, estamos diante de uma situação irreal jurídico, assim há um grande descrédito jamais visto no nosso "Judiciário Brasileiro".

Boa noite nobres colegas! Gostaria saber se algum colega já conseguiu penhora no beneficio previdenciario do cliente que se recusa cumprir o contrato de honorários, sendo que foi determinado a penhora em bens moveis sem valor (moveis velhos sem validade), por ordem da Juíza da execução de titulo extradijudicial , houve embargos a execução sem procedência, verifiquei segundo ncpc, fala em mudança na execução por quantia certa...e uma inovação quanto a penhora de 30 % na aposentadoria...seria possível isso? como posso requerer?...se possível me ajuda obgda.

compartilho com a mesma opinião...

Estou com um casa complicado e gostaria da opinão dos nobres colegas......
minha cliente casou sob o regime da comuão universal de bens e tiveram dois filhos... separaram-se judicialmente em 1989, mas não partilhou único bem imovel que ficou com marido, muito embora esse bem so foi registrado um mês apos a separação judicial do cassal (má fé constatada...?), mesmo separados judicialmente continuaram mantendo relacionamente amoroso. em 1992 ele se casou civilmente c/c parcial de bens e divorciou em 2002, quando continuou com referido bens por direito... quando ela e os filhos passaram a residir nesse imóvel, e em 2006, como contimuaram mantendo o relacionamento amoroso morando no mesmo teto), confeccionaram uma delcaração particular de união estável e os filhos testemunhando-se, por serem maiores e capazes, declararam junto com os pais (minha cliente e seu companheiro... com quem foi casada), em 2011 os dois fizeram, atráves de escritura pública de união estável (colacionou declaração particular 2006..), como base para escritura pública de união estáve; em 11/01/2012 ele faleceu, minha cliente continuou residindo com um filho solteiro. Após o falecimento, uma filha do segundo casamente (tambem maior e capaz), fez-se aberrtura do inventário e as primeirrass declarações somente com os filhos do ''de cjus'', Minha cliente veio a tomar ciencia atráves de intimações dos filho do casal, e estes declararam que a meação de referido bem pertencem a minha cliente, ocassião em que foi pedido a reserva da meação e juntando documentos comprobatórios, poeterioemente foi requerido e deferido a remoção de invantariança passando para minha cliente, na qualidade companheira e residir no bem imóvel após o segundo divórcio.
Voces acham que pode aplicar o art. 1.790 ncpc c/c art. 1829 ? quando da oportunidade da declaração ultimas? O processo encontra-se parado aguardo decisão de outro bem que foi omitido no inventario....gosta que pudecem me ajudar com as opiniões e se hover alguns julgados, por favor me passe por favor, obrigada. Marta.